Suspensão do corte por mais 90 dias

O decreto municipal nº 9.787, do dia 26 de fevereiro de 2021, com publicação no diário oficial nesta segunda-feira (29), assegura ao cidadão leopoldense o serviço de água e esgoto, mesmo estando inadimplente, por mais 90 dias. O decreto faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Executivo Municipal, na edição de Decretos de Calamidade Pública.

A medida leva em conta os transtornos socioeconômicos como desemprego e falta de renda, dentre outros fatores que assolam a população. O objetivo do decreto é de atender aos anseios da população com a adoção de medidas eficazes e eficientes do Poder Público e que lhe permitam fazer frente à pandemia.

“A água tratada é um elemento essencial no combate ao novo coronavírus, sendo que uma das medidas mais eficientes que podemos adotar é a higienização frequente e abundante das mãos. Além disso, sabemos da dificuldade na retomada econômica de alguns setores e devemos ser flexíveis e sensíveis quanto a isso”, afirma o diretor-geral, Ary Moura.

O decreto ainda destaca o princípio constitucional da supremacia do interesse público em razão da disseminação da Covid-19 e os riscos que esse cenário oferece à saúde pública do município. De acordo com a publicação, está clara a necessidade de continuidade, ininterrupção e ampliação dos serviços públicos essenciais prestados pelo Semae. O decreto entrou somente em vigor a partir da data da sua publicação.