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São Leopoldo Está Entre As Cidades Com Serviços Autônomos Que Pedem Mudanças No Projeto De Regionalização Do Saneamento

São Leopoldo está entre as cidades com serviços autônomos que pedem mudanças no projeto de regionalização do saneamento

Foto: Chico Júnior

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, e o vice-prefeito e diretor-geral do Semae, Ary Moura, estiveram presentes em reunião, nesta terça-feira (20), por iniciativa da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) na representação de sua vice-presidente e prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, entre as três cidades da região que têm serviços autônomos de abastecimento de água – São Leopoldo (Semae), Novo Hamburgo (Comusa) e Porto Alegre (Dmae) – dando início a uma mobilização para dialogar sobre o projeto de lei de regionalização do saneamento (PL 234/2021), protocolado pelo governo do Estado, na última quinta-feira (15). Como objetivo central, os três municípios pretendem pedir audiências com o governador Eduardo Leite e o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, para ampliar o debate sobre o PL e, paralelamente, incluir na mobilização outras cidades que têm serviços autônomos, como Caxias do Sul, Pelotas, Bagé, Ivoti e Santana do Livramento.

“Nós não aceitamos a adesão a esta regionalização que está sendo proposta e vamos discutir isso tanto na Assembleia Legislativa, pedindo que a discussão do projeto seja ampliada e feita com mais tempo, e também com o governo do Estado. Temos autonomia nos serviços locais municipalizados sob nossa gestão e queremos continuar, inclusive levando em conta a bacia hidrográfica da nossa região, o que já propomos junto com o Consórcio Pró-Sinos”, disse o prefeito Ary Vanazzi.

São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre questionam a perda de autonomia e competência de cada município para fazer a gestão da água e do saneamento em caso de adesão à regionalização, além de o PL 234 não levar em conta as bacias hidrográficas para a constituição das três regiões. A regionalização do saneamento básico e a criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei federal 14.026/2020). A União condicionou o repasse de recursos federais para investimento em saneamento apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais. A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), já atua com uma agenda sobre a regionalização dos serviços municipais, por meio de agência reguladora, porém, garantindo a autonomia dos municípios associados.

Foto: Chico Júnior

Entretanto, nos moldes atuais do PL, as três cidades não pretendem aderir à regionalização. Pela proposta do governo do Estado, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre fariam parte da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Noroeste e Litoral Norte, um bloco de 68 municípios com realidades diversas. A tarifa dos serviços seria a mesma, com os municípios mais viáveis economicamente ajudando a subsidiar os que não são.

Conforme dados apresentados na reunião pelo diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia, 59 municípios do bloco Noroeste e Litoral Norte têm menos de 5 mil habitantes e 55 estão a mais de 300 quilômetros da Capital, o que dificulta a tomada de decisões e a articulação regional. Outro projeto de lei (PL 210/2021) contempla 307 municípios atualmente atendidos pela Corsan, que está em processo de privatização.

Participaram ainda do encontro, realizado em Novo Hamburgo, o secretário de Meio Ambiente de São Leopoldo, Anderson Etter, o vice-prefeito de Novo Hamburgo e diretor-presidente da Comusa, Márcio Lüders, e a secretária de Parcerias de Porto Alegre, Ana Pellini, acompanhada dos diretores Jorge Melo e Fernando Pimentel.

Saiba mais

O Marco Legal do Saneamento tem como objetivo principal melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

(Texto: Chico Júnior Mtb/RS. 19102 | Ascom Semae)

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