São Leopoldo está entre as cidades com serviços autônomos que pedem mudanças no projeto de regionalização do saneamento

Foto: Chico Júnior

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, e o vice-prefeito e diretor-geral do Semae, Ary Moura, estiveram presentes em reunião, nesta terça-feira (20), por iniciativa da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) na representação de sua vice-presidente e prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, entre as três cidades da região que têm serviços autônomos de abastecimento de água – São Leopoldo (Semae), Novo Hamburgo (Comusa) e Porto Alegre (Dmae) – dando início a uma mobilização para dialogar sobre o projeto de lei de regionalização do saneamento (PL 234/2021), protocolado pelo governo do Estado, na última quinta-feira (15). Como objetivo central, os três municípios pretendem pedir audiências com o governador Eduardo Leite e o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, para ampliar o debate sobre o PL e, paralelamente, incluir na mobilização outras cidades que têm serviços autônomos, como Caxias do Sul, Pelotas, Bagé, Ivoti e Santana do Livramento.

“Nós não aceitamos a adesão a esta regionalização que está sendo proposta e vamos discutir isso tanto na Assembleia Legislativa, pedindo que a discussão do projeto seja ampliada e feita com mais tempo, e também com o governo do Estado. Temos autonomia nos serviços locais municipalizados sob nossa gestão e queremos continuar, inclusive levando em conta a bacia hidrográfica da nossa região, o que já propomos junto com o Consórcio Pró-Sinos”, disse o prefeito Ary Vanazzi.

São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre questionam a perda de autonomia e competência de cada município para fazer a gestão da água e do saneamento em caso de adesão à regionalização, além de o PL 234 não levar em conta as bacias hidrográficas para a constituição das três regiões. A regionalização do saneamento básico e a criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei federal 14.026/2020). A União condicionou o repasse de recursos federais para investimento em saneamento apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais. A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), já atua com uma agenda sobre a regionalização dos serviços municipais, por meio de agência reguladora, porém, garantindo a autonomia dos municípios associados.

Foto: Chico Júnior

Entretanto, nos moldes atuais do PL, as três cidades não pretendem aderir à regionalização. Pela proposta do governo do Estado, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre fariam parte da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Noroeste e Litoral Norte, um bloco de 68 municípios com realidades diversas. A tarifa dos serviços seria a mesma, com os municípios mais viáveis economicamente ajudando a subsidiar os que não são.

Conforme dados apresentados na reunião pelo diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia, 59 municípios do bloco Noroeste e Litoral Norte têm menos de 5 mil habitantes e 55 estão a mais de 300 quilômetros da Capital, o que dificulta a tomada de decisões e a articulação regional. Outro projeto de lei (PL 210/2021) contempla 307 municípios atualmente atendidos pela Corsan, que está em processo de privatização.

Participaram ainda do encontro, realizado em Novo Hamburgo, o secretário de Meio Ambiente de São Leopoldo, Anderson Etter, o vice-prefeito de Novo Hamburgo e diretor-presidente da Comusa, Márcio Lüders, e a secretária de Parcerias de Porto Alegre, Ana Pellini, acompanhada dos diretores Jorge Melo e Fernando Pimentel.

Saiba mais

O Marco Legal do Saneamento tem como objetivo principal melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

(Texto: Chico Júnior Mtb/RS. 19102 | Ascom Semae)