PARA FICAR EM DIA | Programa Recuperação Fiscal (Refis) oferece novas oportunidades para a quitação de dívidas

Na última quinta-feira (25/11), o projeto de lei que busca possibilitar a regularização de inadimplências sociais do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae), foi aprovado na Câmara de Vereadores. O ato de sanção, vai ocorrer amanhã, 02 de dezembro às 14h. O novo Refis de 2021, prevê desconto de até 100% nos juros e multas dos débitos dos usuários.

Segundo o diretor-geral, Ary Moura, que está como prefeito em exercício e fará a assinatura da sanção, a Recuperação Fiscal vai oportunizar a quitação dos débitos dos usuários, diminuindo o índice de inadimplência com a autarquia. “Com o novo projeto do Refis, nós estamos oportunizando aos usuários que possuem algum débito com a autarquia, a possibilidade de quitação. Junto a isso, nós estamos buscando um recurso que é fundamental para as melhorias que queremos fazer nos sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto.

O programa é destinado ao apoio de usuários que possuam débitos vencidos com a autarquia, para auxiliar os mesmos na regularização. Após quase dois anos sem suspensão de abastecimento em razão das consequências geradas pela pandemia do Covid-19, o Refis é uma oportunidade para ficar em dia até o final de 2021, pois, o sistema de suspensão por inadimplência, será restabelecido no começo de 2022. 

O Refis passa a valer a partir do ato de sanção da lei. A seguir, confira as opções de parcelamento. Para outras informações, acesse o site (www.semae.rs.gov.br) ou ligue 0800 510 2910.

USUÁRIOS INSCRITOS NA CATEGORIA SOCIAL:

– Desconto de 100% em cota única até 180 dias

– Desconto de 60% para parcelamento em até 60x e até 230 dias

– Desconto de 40% para parcelamento em até 100x e até 230 dias

USUÁRIOS DAS DEMAIS CATEGORIAS:

– Desconto de 100% em cota única até 90 dias

– Desconto de 80% em cota única até 120 dias

– Desconto de 70% em cota única até 180 dias 

– Desconto de 70% com entrada 30% + 12x até 230 dias 

– Desconto de 60% para parcelamento em até 60x e até 210 dias

[Texto: Sara Nedel Paz | Jornalista Responsável: Chico Júnior. Mtb 19.102 /  Fotos: Digue Cardoso Arfoc-RS 297 | Ascom/Semae]