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Consulta Pública – MP 844

Consulta pública – MP 844

 

O Senado Federal está realizando consulta pública sobre a Medida Provisória 844, que altera o marco legal do saneamento básico. Na sexta-feira (6), a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) já havia emitido nota de repúdio ao documento que afeta a titularidade dos municípios, com prejuízos imediatos para a universalização dos serviços. Para votar, basta clicar neste link: https://bit.ly/2KO5s9B

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