Câmara aprova projeto e Semae pagará 50% do plano de saúde para servidores

Com a presença de muitos servidores do Semae no plenário da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade, e em caráter de urgência, o projeto que permite à autarquia arcar com 50% do plano de saúde de todos os colaboradores, na sessão ordinária da noite desta quinta-feira (23).

O projeto aprovado teve início ainda na gestão do ex-diretor-geral do Semae e vice-prefeito, Daniel Daudt Schaefer, no começo do ano. Daniel analisou o estudo feito pela procuradoria jurídica e Associação dos Funcionários do Semae (AFS) a fim de viabilizar o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores. O programa foi apresentado à Prefeitura e continuado na gestão do atual diretor-geral, Gilberto Millão.

O procurador adjunto do Semae, Gustavo Fernandes Becker, esclareceu que havia a necessidade de fazer o projeto para alterar a lei anterior nº 7.501 de 2011, que foi declarada inconstitucional pelo Ministério Público. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 578 de 2016, o Semae custeará 50% do plano de saúde familiar de todos os funcionários, cedidos, cargos em comissão e funções gratificadas, filiados à AFS.

“A participação do Semae na contribuição do plano de saúde dos servidores representa uma vitória para a categoria, que teve restabelecido um justo beneficio que já era concedido e que foi retirado dos colaboradores, mas que com o empenho da atual administração foi reconquistado. Contribuição esta, plenamente merecida a estes profissionais que trabalham 24 horas por dia para resolver os problemas da população leopoldense”, colocou o procurador.

A presidente da Associação dos Funcionários do Semae (AFS), Gisele Gonçalves Leite Costa, destacou a importância da vitória, explicando que a luta para a aprovação do projeto se deu, principalmente, pelo alto custo que o plano de saúde representava para muitos funcionários: até 70% do salário mensal. “A Associação só tem a agradecer o empenho de todos os envolvidos, em especial, o vice-prefeito Daniel Daudt, que, enquanto ainda diretor-geral da autarquia, acreditou na necessidade desse custeio e apoiou desde o início, sempre respeitando a legalidade desse ato”, sublinhou.

O projeto de lei entre em vigor assim que for publicado pelo executivo.

Entenda

A partir de 2014, cada servidor da autarquia pagava integralmente o seu plano de saúde, depois que o Ministério Público declarou inconstitucional a lei nº 7.501 de 2011, que determinava o pagamento de 95% do mesmo pelo Semae.

No começo deste ano, o então diretor-geral, Daniel Daudt Schaefer, pediu que fosse dado prosseguimento ao tema, pela necessidade de disponibilizar o benefício para os servidores. Depois de elaborado e aprovado, Daniel enviou o projeto ao executivo, onde teve a autorização do prefeito Aníbal Moacir.

Ontem, para comemoração dos funcionários presentes, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, em regime de urgência.

O que o Projeto prevê:

– que o Semae contribua com 50% do plano de saúde familiar dos servidores, cargos em comissão, funções gratificadas e cedidos. O plano é do Centro Clínico Gaúcho e dá direito a internação hospitalar.

– para ter direito, os servidores têm que procurar a AFS para se associar e fazer a contratação do plano.

– a expectativa é que já a partir de julho, os funcionários já possam ser beneficiados com a nova modalidade de plano de saúde.