Manifesto em Defesa do Saneamento Público é divulgado pelo Semae

O Seminário em Defesa do Saneamento Público realizado pelo Semae, na quinta-feira (6), na Câmara de Vereadores, reuniu entidades ligadas ao setor e representantes da comunidade. Ao final do evento, foi colocado em análise um Manifesto em Defesa do Saneamento Público – redigido por uma comissão de colaboradores do Semae. A plateia acolheu o documento, que será remetido a órgãos do governo e entidades.

Leia, a seguir, o texto produzido:

Manifesto em Defesa do Saneamento Público

Água, fonte de vida. Se não começarmos por este entendimento, não há como dimensionarmos a importância do tema com o qual estamos lidando. Se existem coisas que podem percorrer todas as formas de vida, representar a natureza e sua força e nos igualar enquanto seres humanos dentro de nossas diversidades, uma delas com certeza é a água. Tratá-la como mero recurso, caindo no viés utilitarista, remete-nos à lógica mercantilista e consequentemente desumana, contrariando a sua precípua existencialidade: fonte de vida.

Ao longo dos anos, a água – escassa – foi maltratada pela poluição, pelo desperdício, pelo crescimento desordenado e pela cultura do consumo desenfreado. Além de estratégica na sobrevivência, a água se revela como um “grande negócio”. Não por acaso, as grandes corporações voltam suas miras aos serviços de abastecimento de água dos países e suas cidades.

Consoante ao crescimento das cidades e ao aumento populacional, o sedutor discurso privatista ilude mais do que governantes neoliberais e seus asseclas que olham para o mundo de cima da torre. Ilude parte da população trabalhadora que, frente a problemas estruturais e culturais, crê que a iniciativa privada dê conta de organizar e promover a eficiência dos serviços. Ledo engano. Piora nos serviços, restrição de acesso e aumento das tarifas são alguns importantes quesitos apontados nos casos de privatização mundo afora. De acordo com o Water Remunicipalisation Tracker (remunicipalisation.org), de 2000 a 2015, 235 cidades em 37 países, a muito custo, remunicipalizaram, ou seja, reestatizaram, seus serviços de água, revertendo a desastrosa operação. Entre estas cidades, Berlim (ALE), Paris (FRA), Kuala Lumpur (MAL), Atlanta (EUA), Buenos Aires (ARG).

Entretanto, países como o Brasil estão sob ataque das grandes companhias privadas com anuência do Governo Federal. No País, além da política de escassez de recursos financeiros causada pelo Governo Federal, que força o desmonte das estruturas públicas enquanto libera recursos de bancos públicos para empresas privadas comprarem estatais, há uma força para a abertura de portas à privatização através da tentativa de impor Medidas Provisórias como a MP 844 – chamada pelo setor de saneamento como MP da sede e da conta alta. Não satisfeitos com o desmonte do serviço público, além das companhias de água, as corporações negociam com o complacente governo a compra e venda dos aquíferos do País. Abundância de água para poucos privados, que dentro de poucos anos teriam o total controle dentro de uma possível crise hídrica. Ademais, sofremos com o histórico baixo investimento em tratamento de esgotos, que é de fundamental importância para garantir a vida em nossos rios e mananciais e saúde da população. Em um cenário de privatização, sabendo do alto custo necessário para implementar a estrutura de coleta e tratamento de esgotos, a empresa privada repassaria este custo à população, tornando inviável o acesso às comunidades de renda média e baixa. Ou, pior, receberia recursos financeiros públicos, até então negados às empresas de saneamento do setor público, para subsidiar o lucro incessante do setor privado.

Em contrapartida, mesmo dentro deste ambiente ameaçador, o serviço público precisa continuar se desafiando e, cada vez mais, ser eficiente. Alguns pontos são cruciais para que se tenha a melhoria contínua do serviço público. Estes pontos seriam:

1) Gestão sustentável: Devemos entendê-la sob todos os aspectos. Eficiência nos processos gerenciais e operacionais, com garantia de qualidade, qualificação permanente dos servidores, busca por inovação, sustentabilidade financeira, controle e gestão de riscos. Sustentabilidade ambiental, observando descartes, tratamento de esgotos, consumo consciente, educação ambiental, controle de perdas, monitoramento dos rios e gestão hídrica.

2) Transparência: A comunidade deve saber como são investidos os recursos financeiros, quanto custa cada processo e por que custa. A sociedade também precisa saber qual a orientação estratégica da companhia de saneamento, quais os índices de cumprimento de seus objetivos estratégicos e como estão projetados para serem desenvolvidos.

3) Participação popular: Ligada à transparência, mas além dela, a participação precisa se dar nos aspectos decisivos da gestão. O que esta sociedade quer e espera de seu serviço público de água? A população precisa de canais diretos para resolução de problemas, sugestões e medição de seus anseios. A democracia se faz assim. Um serviço público de excelência também se faz assim.

4) Consciência socioambiental: Deve transversalizar toda e qualquer ação. Entender a água como fonte de vida e seu papel social. Entender o acesso à água não como benefício, mas como direito à vida e fundamental ao seu desenvolvimento. Saber que a natureza deve ser respeitada acima de qualquer dinheiro e compreendê-la como parte fundamental da vida humana. A água não deve servir para enriquecer acionistas, mas para cumprir sua função de promotora de saúde e vida digna, enriquecendo, assim, a sociedade.

No entanto, entendemos que esta batalha não se luta só. Apenas um serviço organizado, apesar de fundamental, não basta para frear o ímpeto de quem quer transformar a água em negócio e restringir o acesso a ela. Ainda que cumpramos nosso planejamento e realizemos os serviços com eficiência, é fundamental uma aliança em torno da defesa dos serviços públicos. Precisamos de intercâmbio de ideias, cooperação técnica e proximidade entre empresas de saneamento, representações dos poderes Legislativo e Executivo, redes de cooperação internacional, ABES, ABM, Assemae, Associação dos Funcionários do Semae, Federação Nacional dos Urbanitários, SENGE, Sindiágua, bem como das entidades de classe que compõem o espectro da luta pelo saneamento público e eficiente. Somente unidos e através do bom debate possuiremos a capilaridade e a força necessária para mostrar à sociedade a importância da defesa do saneamento público. Saímos deste Seminário em Defesa do Saneamento Público com esta consciência e esta missão.