PARA FICAR EM DIA | Programa Recuperação Fiscal (Refis) passa por processo de aprovação
Nesta quinta-feira, 25 de novembro, o projeto de Lei executivo que busca possibilitar a regularização de inadimplências, chega à Câmara de São Leopoldo para sua segunda votação. De acordo com o Gerente Comercial do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae), Thiago Oliveira, com a aprovação, o objetivo é proporcionar à população uma oportunidade de regularizar seus débitos antes da retomada do serviço de suspensão de abastecimento por inadimplência
Desde março de 2020, o Semae não tem realizado suspensão de abastecimento para dar apoio a situação de vulnerabilidade estabelecida pela pandemia do novo coronavírus. Com a redução da incidência de casos e a normalização das atividades, no ano de 2022, o serviço de suspensão de abastecimento por inadimplência será retomado. O diretor-geral do Semae, Ary Moura, alerta para a importância da aprovação do projeto do Refis. “Para que as pessoas possam regularizar a sua situação antes da volta da suspensão por inadimplência, o projeto do Refis é fundamental, já que o programa é destinado a quem possua débitos vencidos com a autarquia, oferecendo descontos para regularização”, afirma.
A proposta é dar até 100% de desconto nos juros e multa para quem quitar à vista as dívidas com a autarquia. A novidade para o Refis 2021, está nos prazos e oportunidades de parcelamento disponíveis. O abatimento para a categoria social com desconto de 100% à vista, passará dos primeiros 60 dias do programa para até 180 dias. As demais categorias também terão a extensão de prazos que será dos 30 dias iniciais para 90 dias da implementação – todos os prazos foram ampliados.
Em caso de liberação do Programa Recuperação Fiscal (Refis) 2021, o Semae irá lançar em suas redes sociais e site o cronograma completo com a descrição da tabela de descontos por categoria para os usuários.
[Texto: Sara Nedel Paz | Jornalista Responsável: Chico Júnior. Mtb 19.102 / Fotos: Digue Cardoso Arfoc-RS 297 | Ascom/Semae]
