Seminário em Defesa do Saneamento Público reúne entidades e comunidade em São Leopoldo
O Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae) realizou na manhã desta quinta-feira (6) o Seminário em Defesa do Saneamento Público. O evento foi sediado na Câmara de Vereadores e contou com oito painéis de apresentação.
Em sua fala, o diretor-geral do Semae, Nestor Schwertner, destacou o tom de resistência da atividade. “Sabemos que teremos embates muito duros a curto e médio prazo, mas contamos com o apoio da sociedade civil para que possamos manter público o serviço de saneamento. Já derrotamos a MP da sede, a Medida Provisória 844, e seguiremos firmes nessa defesa”, disse.
Depois dele, a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) – Seção Rio Grande do Sul, Jussara Kalil Pires, alertou que a Medida Provisória 844 afrontou uma lei vigente há duas décadas. “Algo que precisa ser votado na corrida, sem discussão, para passar a valer de qualquer jeito merece, no mínimo, nossa atenção. Precisamos estar preparados para avaliar o que isso significa e enfrentar esse desafio de forma propositiva e cooperada”, sugeriu.
Já o deputado federal Elvino Bohn Gass, que integrou a Comissão Mista da MP 844 no Congresso, deu ênfase para os danos causados pela privatização dos serviços de saneamento. “Os pequenos municípios sofreriam diretamente com a aprovação dessa proposição. É mentira que a privatização garante dinheiro nos cofres públicos. Sabemos que os serviços precisam ser melhorados, mas também sabemos que eles são muito eficientes. Muitas empresas privadas não fazem e não querem fazer o que os órgãos públicos têm como responsabilidade”, declarou o parlamentar.
O prefeito Ary Vanazzi, que também é presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), traçou uma linha histórica das conquistas do setor. Para ele, o saneamento é fundamental e, por isso, exige cautela na gestão. “Em 30 anos, construímos os marcos regulatórios, os consórcios, uma legislação extraordinária. Buscamos financiamentos e repasses de recursos a fundo perdido. Mas o que vemos agora é o fechamento das portas: congelamento dos investimentos por 20 anos, redução do repasse de recurso, aumento do custeio das prefeituras, aumento na despesa das prefeituras. Temos que tratar disso com muita responsabilidade. Privatizar significa destruir o Estado”, afirmou.
Deputado estadual do Rio Grande do Sul e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, Jeferson Fernandes lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos – que completará 70 anos no dia 10 de dezembro – aponta o saneamento como um direito fundamental humano. “Agora, vamos trabalhar para que a água seja um direito humano contemplado na nossa Constituição Federal. Eu sei que o cenário é difícil, mas sou otimista. Nós temos a verdade a nosso favor e vamos lutar por ela”, disse.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE), Alexandre Wollmann, defendeu a separação dos setores público e privado, citando os estragos oriundos da reforma trabalhista. “Essa onda que vem de Brasília e que toma eco nos Estados deve ser combatida veementemente. Preocupa-me o fato de a MP 844 retornar ao Congresso Nacional com uma nova roupagem, a partir de janeiro, porque o cheiro privatista está cada vez mais presente. Este é um dado alarmante”.
Já Leandro Alves de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), criticou a entrega das empresas públicas pelos governos. “A privatização só garante uma coisa: a exclusão da população. Não podemos deixar ficar tarde para dar valor à questão do saneamento”, pontuou.
Arilson Wünsch, membro da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), abordou o caminho percorrido pela MP 844. De acordo com ele, o presidente Michel Temer usou a distração do povo com a Copa do Mundo de Futebol para acelerar os trâmites de votação. “A lógica adotada é congelar os investimentos públicos. Depois, destruir os sindicatos. Isso porque somente o movimento sindical, aliado ao movimento social, faz resistência nesse País. Estamos nos organizando para o enfrentamento. Temos que nos preparar, temos que nos mobilizar”, defendeu.
O presidente regional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE-RS), Alvaro Alencar, disse que o governo Temer estancou os financiamentos, sobrecarregando os municípios e sugerindo a privatização como solução. “Eles apresentaram a MP como única saída para investimento e levaram as pessoas a crer que esta era a alternativa para expandir o tratamento de esgoto, por exemplo. Derrubar a Medida Provisória foi uma vitória”.
Éverson Gardel, diretor de Manutenção Hidráulica e Eletroindustrial e presidente da Associação dos Funcionários do Semae, condenou a orientação exploratória do saneamento. “A água não é mercadoria. Quando ampliamos uma rede é porque vamos levar, antes de mais nada, saúde para as comunidades. A onda privatista está voltando com muita força. Vamos precisar do apoio da sociedade”, concluiu.
Ao final do evento, foi colocado em análise um Manifesto em Defesa do Saneamento Público – redigido por uma comissão de colaboradores do Semae. A plateia acolheu o documento, que será remetido aos órgãos do governo e entidades. A necessidade de expandir o debate também foi apontada pelos painelistas com unanimidade. De acordo com o assessor de gestão organizacional do Semae, Anderson Etter, a atividade marca o início do debate, que deverá chegar aos diferentes municípios do Estado. “As entidades aqui representadas se responsabilizaram com o enfrentamento.Os desafios colocados para os serviços públicos de saneamento serão discutidos e analisados amplamente para que possamos garantir o acesso à água a preço justo para a população”.
