FIQUE EM DIA COM O SEMAE |  Em Abril, novas oportunidades para a quitação de dívidas estão disponíveis na autarquia

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que começou em dezembro de 2021, com a oportunidade de regularizar inadimplências com desconto de até 100% nos juros e multas dos débitos dos usuários, está entrando para a nova faixa de descontos neste mês de abril. Usuários inscritos na categoria social tem desconto nos juros e multas dos débitos de 100% em cota única até 01/06/22 e as demais categorias têm desconto de 70% em cota única até 01/06/22. Após essas datas, passa a valer o seguinte cronograma:

USUÁRIOS INSCRITOS NA CATEGORIA SOCIAL:

– Desconto de 60% para parcelamento em até 60x e até 21/07/22

– Desconto de 40% para parcelamento em até 100x e até 21/07/22

USUÁRIOS DAS DEMAIS CATEGORIAS:

– Desconto de 70% com entrada 30% + 12x até 21/07/22

– Desconto de 60% para parcelamento em até 60x e até 01/07/22

– Desconto de 40% para parcelamento em até 100x e até 21/07/22

O programa é destinado ao apoio de usuários que possuam débitos vencidos com a autarquia, para auxiliar os mesmos na regularização. Após dois anos sem suspensão de abastecimento em razão das consequências geradas pela pandemia do Covid-19, o Refis é uma oportunidade para ficar em dia agora que o sistema de cortes por inadimplência foi restabelecido.
Segundo o diretor-geral do Semae, Ary Moura, a Recuperação Fiscal vai oportunizar a quitação dos débitos dos usuários, diminuindo o índice de inadimplência com a autarquia. “Nós estamos oportunizando aos usuários que possuem algum débito com a autarquia, a possibilidade de quitação. Junto a isso, estamos buscando um recurso que é fundamental para as melhorias que queremos fazer nos sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto”, destaca.

Como saber se estou incluído na categoria social ou demais?

Das famílias beneficiadas pela Tarifa Social, 56% possuem renda de até meio salário-mínimo per capita e há quatro tipos de modalidades de contemplação para o benefício. 

– Por renda: até meio salário mínimo nacional per capita com cadastro único atualizado;
– Por idade: proprietários ou usuários que tenham em seu grupo familiar alguma pessoa com 60 anos ou mais, e com renda familiar de no máximo dois salários mínimos nacionais;
– Por doença: proprietários que tenham em seu grupo familiar portadores de doenças incluídas na lista do Ministério da Previdência Social e renda familiar de até dois salários mínimos nacionais;

– Também têm direito ao benefício: famílias que adquiriram seu lote por meio de cooperativismo e/ou associativismo enquadradas nos Programas de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E).

Se você se encaixa nos parâmetros e deseja aderir ao programa para receber o benefício e o desconto no refis, basta comparecer na recepção da sede administrativa do Semae (rua João Neves da Fontoura, 811) com os respectivos documentos:

Renda: Carteira de identidade e CPF; comprovante do Cadastro Único para Programas Sociais (NIS) atualizado e contrato de aluguel ou termo de cedência da casa.

Idade: Carteira de identidade e CPF; comprovante de renda de todos os membros da família maiores de 18 anos ou cadastro único.

Doença: carteira de identidade e CPF; laudo médico com CID atualizado; comprovante de renda de todos os membros da família maiores de 18 anos, ou cadastro único.

Para outras informações, acesse o site (www.semae.rs.gov.br) ou ligue 0800 510 2910.

[Texto: Sara Nedel Paz | Jornalista Responsável: Chico Júnior. Mtb 19.102 /  Fotos: Digue Cardoso Arfoc-RS 297 | Ascom/Semae]